Quem precisa averbar o casamento? Se você obteve recentemente a concessão da sua nacionalidade portuguesa e você é casado(a), ou ainda, se você casou fora de Portugal e agora está de volta ao país.
Em ambas situações para que o seu casamento tenha validade legal em Portugal, você precisa averbar o casamento realizado no estrangeiro.
Isso visto que, a transcrição/averbamento é um procedimento obrigatório, previsto em lei e, essencial para evitar problemas futuros.
Neste artigo, vamos explicar quem deve averbar o casamento, quais são os requisitos e a documentação necessária, como também, o que pode ocorrer caso o casamento não seja transcrito. Continue lendo e esclareça todas as suas dúvidas!
1. Quem deve averbar o casamento?
Todos os cidadãos portugueses que se casaram no estrangeiro devem averbar o casamento em Portugal. Garantindo assim, que os efeitos do casamento sejam reconhecidos legalmente em território português.
Assim, isso inclui tanto os casais em que ambos são portugueses quanto aqueles em que apenas um dos cônjuges possui nacionalidade portuguesa.
Desse modo, avebar o casamento é importante para garantir direitos e deveres legais, como sucessão, partilha de bens e reconhecimento perante órgãos públicos e privados.
2. Requisitos para averbar o casamento
Para averbar o casamento em Portugal se exige o cumprimento de alguns requisitos específicos.
Por isso, é importante que você esteja atento a estes requisistos. Assim, você evitará contratempos e garantirá que o seu processo seja concluído de maneira eficiente.
Aliás, no blog temos um artigo sobre “Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo”. Aqui estão iremos destacar os principais requisitos:
2.1. Validade do casamento
O casamento deve ser válido de acordo com as leis do país onde você realizou o casamento.
Desta forma, se o seu casamento foi realizado num país onde a poligamia é permitida, por exemplo. Você não terá o seu casamento reconhecido em Portugal.
2.2. Legalização dos documentos
Os documentos estrangeiros devem ser legalizados e, se necessário, traduzidos para o português. Você deve providenciar a legalização por meio da Apostila de Haia ou por via consular.
3. Documentos necessários para averbar o casamento
Para averbar o casamento realizado no estrangeiro, você precisa reunir alguns documentos. A lista pode variar ligeiramente a depender da conservatória onde você irá realizar a transcrição, mas os documentos mais comuns incluem:
- certidão de casamento: original ou cópia autenticada da certidão de casamento estrangeira, devidamente legalizada e traduzida, se necessário.
- certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro, devidamente legalizada e traduzida, se necessário.
- cópias dos documentos de identificação dos cônjuges (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte).
- pacto antenupcial, devidamente legalizada e traduzida, se necessário.
4. Problemas futuros evitados com o averbamento do casamento
Averbar o casamento garante que o seu estado civil seja atualizado no registo civil português. Isso é crucial para diversos aspetos da vida civil e legal.
Portanto, vamos detalhar os problemas específicos que podem ser evitados com a transcrição adequada do casamento:
4.1. Dificuldades em processos de sucessão
A princípio, sem o averbamento, o seu casamento pode não ser reconhecido legalmente em Portugal, o que pode causar complicações em processos de herança.
Os bens podem não ser distribuídos de acordo com a vontade dos cônjuges. Neste caso, pode gerar disputas entre herdeiros e potencialmente exclusão do cônjuge sobrevivente dos seus direitos.
4.2. Problemas na partilha de bens
Caso seu casamento não esteja averbado no registo civil português, a partilha de bens em caso de divórcio pode se tornar complexa.
Portanto, o regime de bens escolhido pelo casal, pode não ser reconhecido. Podendo, neste caso, dificultar a divisão justa dos bens adquiridos durante o matrimônio.
4.3. Impedimentos legais em órgãos públicos
A falta de averbamento do casamento pode resultar em problemas na hora de lidar com instituições governamentais.
Por exemplo: a obtenção de benefícios sociais, como pensões e subsídios, que podem exigir prova de estado civil atualizado.
4.4. Dificuldade na regularização de filhos e cônjuge estrangeiros em território nacional
Antes de tudo, caso seus filhos e cônjuges sejam cidadãos estrangeiros, o averbamento do casamento facilita o pedido da autorização de residência junto a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
4.5. Concessão da nacionalidade portuguesa
Assim, sem essa transcrição, pode haver dificuldades em garantir os direitos de nacionalidade para seus filhos.
Como também para que o cônjuge estrangeiro possa requerer a nacionalidade com base no casamento. Então, este casamento deve estar devidamente averbado em Portugal.
4.6. Problemas em viagens e imigração
Antes de tudo, o casamento não averbado no registo civil português pode complicar a situação legal dos cônjuges em viagens e processos de imigração.
Isto porque, a comprovação de relação conjugal pode ser exigida para vistos e residências. Como também, a falta de reconhecimento oficial pode atrasar ou impedir esses processos.
4.7. Insegurança jurídica
A ausência de averbamento pode resultar em insegurança jurídica, visto que os direitos e deveres do casamento não são plenamente reconhecidos.
Aliás, isso pode levar a litígios e incertezas legais em várias situações do dia a dia.
Além disso, muitos casais quando pretendem adquirir um imóvel em Portugal, por vezes, esbarram-se em dificuldades de fechar o negócio devido não ter atualizado seu estado civil, seja para feitura da escritura de compra e venda, ou mesmo para adquirir um empréstimo bancário.
5. Facilitando o processo com profissionais qualificados
Embora seja possível realizar o averbamento por conta própria, o processo pode ser complexo e demorado, especialmente quando envolve a legalização e tradução de documentos estrangeiros.
Contar com a ajuda de um profissional qualificado, como um advogado especializado, pode facilitar todo o procedimento. Visto que, um profissional experiente pode orientá-lo em cada etapa. Além de diligenciar para que todos os requisitos sejam cumpridos e o processo seja concluído com sucesso.
6. Conclusão
Por fim, averbar o casamento realizado no estrangeiro é uma etapa crucial para assegurar que o seu estado civil seja devidamente reconhecido em Portugal.
Assim ao realizar esse averbamento, você evita uma série de problemas legais e administrativos que podem surgir no futuro, garantindo a proteção dos seus direitos e a segurança jurídica de sua família.
Como por exemplo, desde dificuldades em processos de sucessão até complicações na partilha de bens e na regularização de filhos, a falta de transcrição pode trazer muitas dores de cabeça.
Portanto, não deixe essa importante tarefa para depois. Você pode contar com um profissional qualificado que pode facilitar todo o processo e assegurar que tudo seja feito corretamente.
Lembre-se, a transcrição não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger seus direitos e garantir que sua união seja reconhecida em Portugal.
(Vanessa C. Bueno)
[*Fonte das imagens: Unsplash, Pixabay, Pexels]
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