[info PT] Portugal garantirá apoio jurídico aos estrangeiros com entrada recusada

O Estado português irá garantir assistência jurídica aos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal. O Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados Portugueses assinaram um protocolo que permitirá organizar escalas de advogados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, destinadas a prestar assistência jurídica a quem seja recusada a entrada no território nacional.

Isto porque, esses cidadãos encontram-se muitas vezes em situação de extrema fragilidade, sendo por isso necessário o apoio de um advogado em defesa dos seus direitos. Com esta medida, o governo pretende distinguir aquilo que são situações muito diversas, daquilo que é a migração que se deseja incentivar, acolher e integrar.

Segundo o SEF, quase cinco mil estrangeiros foram impedidos de entrar em Portugal em 2019, um aumento de 32,9% em relação a 2018. A maioria das recusas ocorreu no aeroporto de Lisboa, onde se registaram 4.823 recusas de entrada. Destas, 79,4% foram de cidadãos provenientes do Brasil (3.965), seguidos de Angola (202), Guiné-Bissau (72) e Senegal (54).

Fonte: Ordem dos Advogados e Portugal Digital