No último 12 de setembro o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT) assinaram um protocolo para a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a investidores estrangeiros. Esta medida visa facilitar a constituição da ‘Empresa na Hora’.
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Trata-se de um projeto conjunto entre a Instituição Portugal IN – estrutura que visa atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido (Brexit) – e os ministérios da Justiça, Finanças, Economia e Modernização Administrativa, destinado a apoiar empresas e startups estrangeiros que queiram deslocar-se para Portugal.
Desta forma, basta ligar para o telefone fixo do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) e fazer o agendamento. Ao mesmo tempo que o RNPC comunica à AT para que seja atribuído um NIF ao investidor estrangeiro. O processo leva em torno de 40 minutos.
O protocolo enquadra-se numa estratégia de simplificação governamental que tem vindo a ser implementada através dos programas Simplex e Justiça + Próxima.
Fonte: IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação
